JORNAL NACIONAL – Guarda Compartilhada alivio para os pais


Decisão sobre guarda compartilhada é alívio para pais que brigam na Justiça

Agora, se o pai e a mãe tiverem condições de criar os filhos e não abrirem mão desse direito, o compartilhamento da guarda passa a ser obrigatório.

A mudança aprovada pelo Senado que prioriza a guarda compartilhada em casos de separação dos pais foi uma notícia recebida com alívio por muitos brasileiros que estão brigando na Justiça pelo direito de passar mais tempo com os filhos.

A Romênia passa as tardes com a filha mais velha. Os outros dois, menores, estão com o pai. Há 12 anos, quando se separou, deu a guarda para o ex-marido. Se arrependeu meses depois e foi para a Justiça. Agora, com a mudança no Código Civil, espera conseguir a guarda compartilhada.

“Com essa nova lei poderia ter me poupado de muito sofrimento. Só doze anos. Responde tudo, né?”, diz a costureira Romênia Viana Rodrigues.

Hoje, o Código Civil já prevê a guarda compartilhada sempre que possível. Mas o que tem sido mais comum é a guarda unilateral. Um dos pais fica responsável pela criação dos filhos e o outro tem direito a dias de visita. Em apenas 6% das decisões judiciais, é dada a guarda compartilhada.

Agora, se o pai e a mãe tiverem condições de criar os filhos e não abrirem mão desse direito, o compartilhamento da guarda passa a ser obrigatório. Mesmo em caso de disputa ou desacordo entre eles.

O ex-casal vai dividir a responsabilidade por todas as decisões em relação aos filhos. E o tempo de convívio com as crianças, que será determinado por um juiz, deverá ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai. A mudança só precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Para a juíza Andréa Pachá a mudança vai proteger crianças e adolescentes. E ela lembra: não existe ex-filho.

“Infelizmente, uma lei não tem o condão de, magicamente, alterar a racionalidade e a insensatez. Mas o que pode ser mudado é a percepção de que uma separação deva significar a ruptura ou ruína de toda a família. O importante é a compreensão de que essa lei é feita para proteger o interesse daquelas que mais precisam de afeto e de cuidado, que são os filhos”, afirma a diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros Andréa Pachá.

 

fonte:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/11/decisao-sobre-guarda-compartilhada-e-alivio-para-pais-que-brigam-na-justica.html

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