BOM DIA BRASIL – Guarda compartilhada dos filhos de casais separados será obrigatória


Guarda compartilhada dos filhos de casais separados será obrigatória

Senado muda Código Civil e projeto vai para sanção presidencial. Guarda só não será dividida se o pai ou a mãe não tiverem condições de criar filhos.

O Senado mudou o Código Civil para que a guarda compartilhada dos filhos de casais separados seja obrigatória. A guarda só não vai ser dividida se o pai ou a mãe não tiverem condições de criar os filhos.

Essa medida é muito importante para pais, mães e filhos, principalmente, para que a convivência deles com pais separados não se limite a lanches rápidos e passeios nos fins de semana. A nova proposta estabelece que as crianças tenham um tempo mais equilibrado de convivência com mães e pais.

A situação se inverte: a guarda compartilhada, que era adotada em apenas 6% dos casos, agora será a primeira hipótese apontada pelo juiz.

“A partir de agora a guarda compartilhada é automática, não depende do pensamento e da conclusão do juiz. Ele é obrigado a determinar a guarda compartilhada”, afirma Analdino Rodrigues Paulino, presidente da Associação de Pais e Mães Separados.

Pelo projeto, o tempo que cada um dos pais fica com o filho deve ser igual. É o juiz quem vai estabelecer qual casa será a moradia do filho, a do pai ou da mãe, na cidade que melhor atender os interesses da criança. A guarda compartilhada só não será adotada se um dos pais abrir mão ou no caso da Justiça entender que o pai ou a mãe não tem condições de cuidar da criança.

Com a guarda compartilhada muda também a forma de sustento do filho. As despesas com a criança devem ser divididas de maneira igual entre os pais, levando-se em consideração às condições financeiras de cada um. As longas disputas na Justiça pela guarda dos filhos também devem diminuir bastante daqui pra frente.

A Associação de Pais e Mães Separados aprova o projeto, principalmente nos casos de litígio, em que a criança sofre com as brigas do casal. “O grande foco da busca e da luta pela guarda compartilhada é exatamente que as crianças fiquem fora do litígio do casal, das brigas do casal, porque quem acaba sempre pagando essa conta do litígio é a criança, porque traz muitos prejuízos psicológicos que é a chamada alienação parental”, conclui Analdino Rodrigues Paulino.

O personal trainer Julio Cesar tem um filho de 2 anos e meio. Chegou a ficar três meses sem ver o menino por causa de um desentendimento com a mãe. A Justiça determinou que ele pode ficar com o filho duas vezes por semana. Mesmo assim, o menino ainda não dorme na casa dele.

Com a mudança no Código Civil, Julio Cesar quer mais. “Hoje para mim o ideal seria ele dormir na minha casa, independente se uma vez, duas vezes, um final de semana apenas, e continuar com as visitas no meio de semana, mas hoje o ideal pra mim é ele conseguir dormir na casa do pai”, conta.

O texto do projeto que regulamenta a guarda compartilhada e altera o Código Civil, vai para sanção presidencial para virar lei. Se for sancionado sem vetos, os pais que hoje não têm guarda compartilhada vão poder recorrer à Justiça para ter mais tempo de convívio com os filhos.

fonte:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/11/guarda-compartilhada-dos-filhos-de-casais-separados-sera-obrigatoria.html

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