REVISTA VEJA – DA VISITA À CONVIVÊNCIA


DA VISITA À CONVIVÊNCIA – REVISTA VEJA – 01/12/2014

Uma lei aprovada pelo Congresso determina que o juiz busque, antes de tudo, solução de guarda compartilhada dos filhos entre o pai e a mãe depois da separação

Revista VEJA - Guarda compartilhada

Revista VEJA – Guarda compartilhada

Mariana Barros

Das quase 150 000 separações de casais com filhos no Brasil em 2012, apenas 6% terminaram com a guarda compartilhada das crianças – o acordo segundo o qual elas passam temporadas iguais nas casas do pai e da mãe. Uma nova lei aprovada pelo Congresso na semana passada, que foi para a sanção da presidente Dilma Rousseff, deve mudar essa realidade. A partir de agora, o juiz deve obrigatoriamente considerar a guarda compartilhada como a primeira opção, desde, é claro, que sejam atendidas duas premissas básicas: que tanto o pai quanto a mãe queiram ficar com os filhos e que ambos tenham condições de cuidar das crianças.

Os pais devem ser os maiores beneficiados pela mudança na lei. A guarda compartilhada existe desde 2008 no Brasil, mas a lei anterior era muito menos assertiva e determinava que ela deveria ser decidida pelo juiz “sempre que possível”. O resultado é que as mães ficam com a guarda dos filhos em 87% dos casos. Aos pais, são reservados fins de semana e visitas com hora marcada. A nova lei brasileira segue uma tendência internacional e já é adotada na maior parte dos países da Europa e em mais de trinta estados americanos. Na França, onde o mecanismo existe nos mesmos moldes da nova lei brasileira, 15% das crianças já crescem alternando-se entre a casa do pai e a da mãe.

O número de casos de guarda compartilhada já vinha crescendo (dobrou de 2008 para 2012, o último ano com dados disponíveis), e a previsão agora é que essa tendência se acentue, segundo especialistas ouvidos por VEJA. Um dos principais problemas é que juízes hesitavam em conceder a guarda compartilhada quando a separação não terminava bem e o casal brigava na Justiça por causa de outros temas, como a partilha de bens, por exemplo. “Existia uma interpretação de que a guarda compartilhada só funciona se os pais se entendem bem, o que é um contrassenso, pois nesses casos eles podem fazer um arranjo que independa da Justiça”, afirma Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, promotora da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro que elaborou um dos primeiros projetos sobre o tema, em 2002, usado como base para a nova lei.

Depois de sancionada por Dilma, a nova regra já valerá para os casos de discussão de guarda que estão em tramitação na Justiça, mas não se aplicará imediatamente a quem já tem acordos fechados. Pais ou mães que queiram rever decisões sobre guarda unilateral terão de recorrer mais uma vez à Justiça. O esquema da guarda compartilhada também coloca uma série de questões práticas: como fica a pensão alimentícia? E se os pais vivem em cidades diferentes? E se a criança preferir morar apenas com um deles? A lei estabelece diretrizes para solucionar esses obstáculos (veja o quadro), baseadas acima de tudo no bom-senso – quando ele faltar, como acontece em muitas separações, a decisão caberá ao juiz.

A guarda compartilhada não é, obviamente, a panaceia para os problemas que surgem em uma separação, mas ela pode minimizar o impacto sobre os filhos. Um estudo feito em 2002 pelo psicólogo americano Robert Bauserman, que analisou 33 pesquisas sobre o tema feitas entre 1982 e 1999, mostrou que crianças em guarda compartilhada têm menos problemas emocionais, autoestima mais elevada e notas melhores no colégio, além de laços familiares mais fortes, do que aquelas que vivem com apenas um dos pais.”

fonte: Revista VEJA via facebook

https://www.facebook.com/roosevelt.abbad

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